Programa RAMA

Projeto obriga supermercados a terem espaço exclusivo para produtos da agricultura familiar em Minas

4 de dezembro de 2018

Se virar lei, um projeto aprovado nesta quarta-feira (12) pode obrigar supermercados, atacadistas e estabelecimentos varejistas a dedicarem um espaço exclusivo para a exposição de produtos provenientes da agricultura familiar em Minas Gerais.

Trata-se do Projeto de Lei (PL) 3.854/16, de autoria do deputado Gil Pereira (PP), que foi aprovado em segundo turno no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), restando, agora, ser encaminhado para a sanção ou veto do governador.

A proposição, no entanto, foi aprovada com um substitutivo que estabelece que a futura lei somente terá efeito se o Estado implementar um programa de certificação de produtos agropecuários provenientes da agricultura familiar.

Segundo o texto aprovado, os estabelecimentos comerciais terão o prazo de 90 dias para se adaptarem à norma. Se a regra for descumprida, os comércios sofrerão sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Outro projeto

Ainda nesta quarta, outro PL que visa incentivar a agricultura familiar no Estado também foi aprovado na ALMG. De autoria do deputado André Quintão (PT), o projeto 918/15 altera a Lei 15.075, de 2004, que dispõe sobre a política estadual de apoio ao cooperativismo. A proposição acrescenta um inciso para garantir que o Poder Público deve “criar mecanismos específicos para estimular o cooperativismo na agricultura familiar”.

A mesma proposição prevê também alterações na forma como as indicações na Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg) acontecem e na composição do Conselho Estadual do Cooperativismo (Cecoop).

Fonte: Hoje em Dia